Nova lei proíbe casamento infantil em Moçambique

O casamento infantil é aquele realizado com pessoas menores de 18 anos. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), essa idade faz parte de diversas convenções e tratados internacionais, ratificando que “meninos e meninas menores de 18 anos geralmente são jovens demais para transições sexuais, conjugais e reprodutivas”.

Além disso, essa união tem muitas consequências na vida da criança, no presente e no futuro. Isso porque aumenta a evasão escolar, a taxa de mortalidade e desnutrição. Claro, que isso também trará resultados negativos na vida adulta dos filhos gerados. Outro ponto é que “com menos de 18 anos, não adquiriram a capacidade – nem a maturidade – para consentir livre e plenamente ao casamento”. Veja as consequências dessa triste realidade no vídeo abaixo.

Moçambique proíbe casamento infantil

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Uma boa notícia para iniciar o dia: Foi promulgada a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, pelo Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, na segunda-feira (14). A referida lei já havia sido aprovada pela Assembleia da República no mês de Julho de 2019, faltando ainda a sua promulgação. Este acto é um marco histórico para as organizações da sociedade civil moçambicanas e internacionais que trabalham na área de promoção e protecção da criança em Moçambique. Nasce agora uma nova etapa e desafios para o governo e parceiros no que concerne a divulgação e disseminação desta lei para que a toda a população possa conhecer e proteger as raparigas contra as uniões prematuras. Mudar somente as leis não vai acabar com as uniões prematuras, é preciso também mudar as condições, atitudes e comportamentos da população, e vamos continuar a trabalhar arduamente para tal. #endchildmarriage #childmarriage

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A Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras é um marco, uma base de proteção para meninas que são negociadas como mercadorias e têm sua infância, liberdade e direitos roubados.

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Com um respaldo legal, elas poderão ter onde se apoiar para pedir a separação e também para evitar o crime. O homem que se casar com uma menor pegará 12 anos de prisão e terá que pagar uma multa. A família que consentiu o casamento também será penalizada, tendo o seu responsável preso. Uma pena que isso não seja possível em muitos países. Conheça a luta de Nujood Ali, que se divorciou aos 10 anos, depois de muita luta e coragem.

Casamento infantil no mundo

E se engana quem pensa que o casamento infantil só acontece em países da África ou naqueles de cultura mais retrógrada. Você sabia que o Brasil é o 4º país com mais casamentos com menores? De acordo com a EBC, 36% das mulheres brasileiras se casaram ainda meninas, abaixo dos 18 anos de idade.

Aqui não há punição para a família que autorizar o casamento a partir dos 16 anos. Como consequência, “o casamento infantil responde por 30% da evasão escolar feminina no ensino secundário”, fazendo também com que elas fiquem mais dependentes por falta de renda no futuro. Aumenta também as chances de “violência doméstica, estupro marital e mortalidade materna e infantil”.

Sabia também que, nos Estados Unidos, 25 estados não possuem idade mínima para casamento? De acordo com a BBC, nos outros estados, a idade mínima pode ser de até 13 anos! Um dado chocante, mas que mostra o quanto o ser humano ainda precisa evoluir. Veja mais no documentário da instituição:

Fatores que propiciam o crime

Segundo a EBC, “no Brasil, os principais motivos incluem gravidez na adolescência e desejo de segurança financeira”. Já a ONU, lista cinco principais motivos que levam ao casamento infantil, listados abaixo:

Gravidez: a família exige o casamento para assegurar o sustento da criança e da filha, além de tirarem de si o peso da criação;

Sexualidade: para que as meninas não “dêem trabalho”, explorando sua sexualidade, as casam cedo, para limitar o comportamento;

Segurança financeira: infelizmente, uma das causas mais comuns, em que as meninas são negociadas, com ou sem pagamento de dote, a fim de reduzir a quantidade de pessoas para alimentar;

Expectativa de liberdade: meninas que sofrem abuso em suas casas podem buscar o casamento como forma de liberdade, sem saber que estão continuando o ciclo de falta de autonomia;

Controle: homens mais velhos buscam meninas para casar, não apenas pela juventude, mas porque são mais fáceis de controlar do que mulheres.

E o pior é que muitas vezes, essas famílias são formadas e ninguém “mete a colher”. Já se foi o tempo de começar a olhar a sociedade como uma extensão da sua casa. Se está machucando o outro, também diz muito sobre você. Veja um experimento social feito sobre o casamento infantil e como as pessoas reagiram. O que você faria? Deixe sua opinião nos comentários;

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